A Justiça da Bahia determinou o afastamento cautelar, pelo prazo inicial de 180 dias, de seis policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelas mortes do guia de turismo Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como Vitinho, de 28 anos, e de um suspeito durante uma operação policial realizada em Caraíva, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
A operação ocorreu no dia 10 de maio de 2025. Segundo as informações do processo, Vitinho não era suspeito de nenhum crime. A outra vítima foi identificada como Davisson Sampaio dos Santos, conhecido como Alongado, que era procurado pelas autoridades. Um terceiro homem foi preso durante a ação, mas sua identidade não foi divulgada.
A decisão foi assinada na segunda-feira (20), por um magistrado da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro. Além de afastar os seis policiais das atividades de policiamento ostensivo, a Justiça proibiu os denunciados de manter contato com familiares das vítimas e com testemunhas indicadas pelo Ministério Público durante o andamento da ação penal.
Na mesma decisão, o magistrado recebeu a denúncia apresentada pelo MP-BA contra os seis agentes, que são acusados de dois homicídios qualificados. Dois policiais civis também foram denunciados por fraude processual.
Ao justificar as medidas cautelares, o juiz afirmou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade e considerou que os fatos investigados apontam para um possível risco à instrução criminal.
Conforme consta na decisão, os policiais teriam utilizado a estrutura e as prerrogativas dos cargos para remover os corpos das vítimas, retirar imagens de câmeras de segurança e apresentar uma arma com o objetivo de simular uma situação de legítima defesa.
O magistrado também destacou a necessidade de impedir o contato dos denunciados com testemunhas e familiares das vítimas, considerando a natureza das provas que ainda serão produzidas e o fato de os acusados serem agentes armados com atuação na região onde ocorreram os fatos.
A decisão menciona ainda que, segundo as investigações, durante a operação houve restrição da circulação de moradores e apreensão de dispositivos de armazenamento de imagens sem autorização judicial.
Além do afastamento dos policiais, a Justiça determinou o compartilhamento do processo com as corregedorias das polícias Militar e Civil para a adoção de eventuais medidas administrativas. Também foi ordenado o envio dos celulares apreendidos para perícia, uma nova análise balística de uma arma calibre .38 e a preservação, sob sigilo absoluto, da identidade das testemunhas protegidas.
Em nota, a Polícia Militar da Bahia informou que, em relação às decisões judiciais, as informações devem ser prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pelos processos.
O caso segue em tramitação na Justiça, e os policiais denunciados ainda terão direito à ampla defesa e ao contraditório ao longo da ação penal.
