O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 8 de outubro, o retorno das atividades da rede social X no Brasil. A decisão, com oito páginas, encerra a suspensão que havia sido imposta à X Brasil Internet Ltda., que ficou mais de um mês fora do ar por não cumprir determinações judiciais anteriores.
De acordo com a decisão de Moraes, “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet Ltda em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”. Dessa forma, o ministro decretou o fim da suspensão, autorizando o imediato retorno das operações da rede social, além de determinar à Anatel a adoção de todas as providências necessárias para que o serviço volte a ser efetivo no país.
Motivo da suspensão
A rede social de Elon Musk foi retirada do ar por descumprir decisões judiciais emitidas pela Corte. Segundo Moraes, o retorno das atividades da X Brasil em território nacional está condicionado ao “cumprimento integral da legislação brasileira” e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”, em respeito à soberania nacional.
Medidas necessárias para o retorno do X
A liberação da rede social só foi possível após a concretização de três medidas impostas pela Justiça, conforme destacado na decisão de Moraes:
- Pagamento integral das multas: A X Brasil Internet Ltda. efetuou o pagamento de R$ 28,6 milhões, transferidos para a conta bancária indicada em decisão anterior, de 4 de outubro de 2024.
- Indicação de representante legal: A rede social regularizou a indicação de um representante legal pela X Brasil Internet Ltda.
- Bloqueio de perfis determinados pela Justiça: A empresa comprovou que bloqueou os perfis listados nos autos do processo, cumprindo as decisões judiciais.
Retorno imediato
Com a decisão, o ministro do STF concedeu à Anatel um prazo de 24 horas para realizar todos os procedimentos necessários para que a rede social X volte a estar disponível a mais de 20 milhões de usuários em todo o Brasil.
