Em uma decisão liminar tomada nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2024, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas Júnior, determinou a suspensão temporária do concurso público da Prefeitura de Eunápolis. O concurso, que seria realizado pela empresa MSM Consultoria, estava programado para preencher cerca de 400 vagas em diversos setores do municÃpio.
Ação Judicial e Liminar
A decisão inclui a MSM Consultoria como ré, na condição de “litisconsorte passivo necessário”. Além da suspensão do concurso, o juiz determinou que a Prefeitura de Eunápolis e a empresa MSM não movimentem os recursos da conta bancária destinada ao concurso. A Prefeitura e a MSM deverão também apresentar o extrato bancário dessa conta, além de contestar a ação em um prazo de 20 dias.
Pedido de Suspensão
O pedido de suspensão foi feito por Valvir Vieira em setembro deste ano. Na decisão, o magistrado observou que, caso o concurso seja cancelado, os valores das inscrições deverão ser devolvidos aos candidatos. Além disso, o juiz deu um prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público.
As provas do concurso estavam inicialmente marcadas para o dia 17 de novembro e agora aguardam futura deliberação para prosseguir.
Fonte: Bahia40Graus
