As mulheres de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, contarão com uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), reforçando a luta contra a violência doméstica e familiar. A instalação da delegacia atende a um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) por meio de ação civil pública, e foi determinada pelo Judiciário no último dia 14 de outubro. O prazo para a implementação é de até um ano.
Atendimento Humanizado e Proteção das Vítimas
Para o defensor público Victor Rego, a criação da Deam em Eunápolis é um avanço no combate à violência contra a mulher. Ele afirma que o equipamento proporcionará um atendimento mais humanizado, ágil e integrado, além de fortalecer ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes. Segundo ele, a delegacia especializada terá papel fundamental no cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A importância da delegacia é evidente, visto que, apenas em 2022, das 5.354 ocorrências policiais registradas em Eunápolis, 405 envolveram violência contra a mulher. Em 2023, até o momento, foram 230 ocorrências relacionadas a esse tipo de crime.
Impacto nas Políticas Públicas e Medidas de Proteção
A delegacia também será essencial para a execução do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PEEVCM), que visa reduzir a taxa de mortes violentas de mulheres na Bahia. O objetivo é reduzir esse índice para abaixo de 2,1 mortes por 100 mil mulheres até 2032.
Conforme a decisão judicial, a Deam de Eunápolis contará com uma equipe predominantemente feminina, incluindo duas delegadas, três escrivãs, quatro investigadoras, além de outras profissionais de apoio. Isso visa garantir um ambiente acolhedor e seguro para as vítimas.
Necessidade e Ação da Defensoria
A DPE/BA ingressou com a ação civil pública devido ao elevado número de casos de violência contra a mulher em Eunápolis, que superava cidades como Barreiras e Jequié, já dotadas de DEAMs. Em 2017, por exemplo, foram instaurados 233 inquéritos policiais relacionados a agressões e abusos diversos, e até junho de 2018, esse número chegou a 208.
A defensoria destacou que a delegacia especializada é crucial para garantir maior suporte, acolhimento e segurança para as mulheres vítimas de violência. Além disso, o novo equipamento possibilitará um tratamento mais humanizado, alinhado com as políticas de segurança pública voltadas para o enfrentamento da violência de gênero.
A ação que resultou na decisão foi assinada pelas defensoras Karine Azevedo Egypto e Samira de Souza Palaoro, e pelos defensores Fábio Gonçalves, Henrique da Costa Bandeira e Victor Rego.
