Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão imediata dos atos da licitação do transporte escolar da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália. A medida foi assinada pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, em 19 de dezembro de 2025.
A decisão atinge a contratação da empresa SAFRE Empreendimentos e Transportes LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2025. A ação foi movida pela SW Construções, Locações e Empreendimentos LTDA, que questionou a regularidade da habilitação da concorrente.
Segundo os autos, documentos indicam possível incapacidade técnica e operacional da empresa vencedora. Entre os pontos apontados estão aumento expressivo do capital social sem comprovação financeira, alta taxa de subcontratação e suspeitas de vínculos operacionais com a TRANSMIMO LTDA, responsável atualmente pelo serviço por meio de contrato emergencial.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a magistrada considerou haver probabilidade do direito e risco de dano, principalmente por se tratar de transporte escolar, serviço essencial que exige cumprimento rigoroso da legislação de licitações.
Com a decisão, ficam suspensos os atos de habilitação, classificação e adjudicação da empresa vencedora, além da proibição de assinatura de contratos ou realização de pagamentos. O município terá prazo de 72 horas para reavaliar a documentação do próximo concorrente. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
O processo também cita investigações em andamento pelo Ministério Público da Bahia e pelo GAECO-SP em situações semelhantes.
O prefeito Girlei Lage, que não tem agradado à população de Santa Cruz Cabrália, agora passa a desagradar o Judiciário diante de indícios de irregularidades em licitações importantes.
