(Foto de reprodução prefeitura de Guaratinga:)
Na última sexta-feira (24), o prefeito de Guaratinga, Rafael Gandhi Marques das Virgens (PT), assinou o Decreto n.º 111 publicado no Diário Oficial, que declara situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município. O decreto é uma resposta à grave crise fiscal e administrativa herdada da gestão anterior, que deixou uma série de pendências e dívidas sem dinheiro suficiente em caixa para isso, comprometendo o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Os Motivos por Trás do Decreto
Entre os principais problemas apontados pela nova administração, destacam-se:
- Falta de pagamentos de servidores públicos em dezembro de 2024, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Inadimplência nas contas de energia elétrica de prédios públicos.
- Parcelamento de dívidas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ressarcimento ao FUNDEB, realizado pela gestão anterior.
- Acordo de pagamento de precatórios trabalhistas , que consome 6,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Deterioração de equipamentos eletrônicos e sistemas administrativos , dificultando a gestão eficiente e prejudicando a governabilidade.
A situação crítica exige ações imediatas para evitar a paralisação de serviços essenciais e mitigar danos à coletividade.
Medidas Determinadas pelo Decreto
O decreto estabelece uma série de ações emergenciais, que inclui:
- Controle de despesas:
- Redução de, no mínimo, 20% no consumo de energia elétrica e 30% no uso de combustíveis.
- Suspensão de jornada extraordinária de trabalho e gastos com hospedagem, salvo autorização expressa do prefeito.
- Corte em nomeações para cargas comissionadas e funções de confiança.
- Reavaliação administrativa:
- Revisão da estrutura administrativa e financeira.
- Reorganização de sistemas operacionais e retomada de equipamentos danificados ou depreciados.
O prazo inicial do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado caso a situação exija.
Herdeiros de uma Dívida Profunda
A nova gestão municipal, que assumiu o comando em 1º de janeiro de 2025, enfrentou um desafio específico para reverter o cenário de individualização e garantir a continuidade dos serviços públicos. O prefeito Rafael Gandhi destacou a responsabilidade de sua administração em buscar soluções que priorizem o bem-estar da população e a eficiência da máquina pública.
Segundo a equipe técnica da Prefeitura, a calamidade financeira foi agravada por atos de omissão da gestão anterior, que descumpriu compromissos financeiros e administrativos fundamentais, deixando um rombo no orçamento.
Impactos para a População
O decreto sinaliza um período de austeridade para o município de Guaratinga, com ajustes que podem afetar temporariamente a prestação de alguns serviços. Apesar disso, a administração garante que as medidas são indispensáveis para restabelecer a governabilidade e garantir, a médio prazo, melhores condições para a população.
O documento foi publicado oficialmente em 24 de janeiro de 2025, e a comunidade aguarda os desdobramentos das ações prometidas pela gestão.
